A Constituição Federal, no seu artigo 150, paragrafo IV, alínea "b", diz : "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedada a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto." Em resumo esse artigo constitucional, proíbe a cobrança de impostos sobre qualquer área ou arrecadação de grupos religiosos. Em que uma instituição religiosa se difere de outras instituições e das propriedades privadas ? Legalmente, em nada. O que temos no Brasil é um afrouxamento da lei fiscal, para que templos religiosos não sejam taxados, o que de acordo com os defensores desse direito de não tributação, configuraria perseguição religiosa.
Os impostos são usados no Brasil para fomentar o desenvolvimento e custear os serviços públicos, não vejo perseguição alguma em exigir que todas as instituições, mesmo as religiosas, ajudem à custear o que é publico, pois os frequentadores, organizadores e mantenedores dos templos também são cidadãos e usam dos bens públicos no seu cotidiano.
Não faz sentido isentar templos religiosos de impostos como o IPTU, e continuar taxando os pobres com o mesmo imposto, lembrando que templos religiosos não cumprem a função social de moradia. Devemos mesmo isentar um local apenas porque serve como templo religioso, enquanto cobramos e despejamos por falta de pagamento de IPTU, pessoas humildes.
A proibição da cobrança de impostos atinge também o Imposto de Renda, os templos religiosos não são obrigados a declarar o quanto recebem e movimentam todos os anos, isso facilita muito as fraudes de sonegação e lavagem de dinheiro. A ideia do IR é que aqueles que possuem mais dinheiro contribuam mais com os cofres públicos, se os templos movimentam tanto dinheiro nada mais justo que contribuir mais. Como já disse, essa desobrigação quanto ao IR, facilita as fraudes, pois lideres religiosos podem usar suas denominações religiosas em proveito próprio para enriquecimento ilícito. Recentemente tivemos um caso de grande repercussão, no qual um líder evangélico comprou uma fazenda de gado em nome da igreja da qual é líder, usando dos benefícios fiscais.
Deveríamos viver num Estado Laico, porem o que vemos é uma grande farsa, pois o Estado esta ligado as religiões e essas influenciam diretamente no Estado e na forma de conduzir a maquina publica. Enquanto o trabalhador vê parte do seu salario engolido pelo leão
sob o nome de "imposto de renda retido na fonte", homens de riqueza imensa ludibriam e furtam os cofres públicos sob o pretexto de serem pregadores religiosos, alem disso fazem discursos moralistas. Todos esses são falsos moralistas, e estão cheios da mais pura hipocrisia humana, pois roubar em nome de Deus é algo realmente assustador.
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